Congresso condiciona votação de veto que pode beneficiar Bolsonaro a acordo sobre CPI do Banco Master
A cúpula do Congresso Nacional articula um acordo político que pode impactar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo apuração publicada pela Folha de S.Paulo, líderes do Legislativo sinalizaram que podem colocar em votação a derrubada do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria — proposta que altera critérios para fixação de penas — caso diminua a pressão pela instalação da CPI do Banco Master.
Redução de pena pode ser significativa
A proposta altera parâmetros de dosimetria penal e, na prática, pode reduzir o tempo de prisão em regime fechado aplicado a condenados por atos antidemocráticos. No caso de Bolsonaro, a pena poderia cair de um intervalo estimado entre seis e oito anos para algo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, a depender da interpretação jurídica.
A análise do veto depende da convocação de uma sessão conjunta de deputados e senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O impasse é que, na mesma sessão, também precisariam ser lidos requerimentos de comissões parlamentares de inquérito — incluindo o pedido de CPI mista para investigar o Banco Master.
CPI do Banco Master pressiona bastidores
O pedido de investigação reúne assinaturas suficientes para instalação e é liderado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A comissão tem apoio de parlamentares da oposição, governistas e integrantes do Centrão.
Nos bastidores, líderes do Congresso avaliam realizar a sessão no início de março apenas se houver acordo para que a oposição não pressione pela leitura do requerimento da CPI. Sem entendimento, a votação do veto pode ser novamente adiada. Atualmente, há dezenas de vetos presidenciais pendentes de análise.
Governo e oposição em disputa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já sinalizou que o Planalto pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o veto seja derrubado, sob o argumento de inconstitucionalidade.
Senadores da oposição criticam o que classificam como paralisação da pauta legislativa. Para eles, o adiamento das sessões estaria ligado à tentativa de esfriar a CPI do Banco Master e evitar desgaste político.
Clima de tensão
O caso ganhou novos contornos após operação da Polícia Federal envolvendo a Amprev, gestora do regime previdenciário do Amapá, por investimentos realizados no Banco Master. Um aliado político de Alcolumbre foi alvo da ação, ampliando a pressão sobre o Senado.
A instalação da CPI e a votação do veto ao PL da Dosimetria seguem indefinidas e dependem de articulações políticas nas próximas semanas. O cenário evidencia a tensão entre governo, oposição e lideranças do Congresso em meio a disputas que misturam investigações, estratégia legislativa e impactos jurídicos relevantes.
