Agiotagem não extingue dívida, mas limita juros a 12% ao ano
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a prática de agiotagem não anula a dívida contraída, mas
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STF
Ministra do STF afirma que gratificação de desempenho vale apenas para servidores em atividade
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um julgamento que pode afetar milhares de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do
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Moraes suspende decisão do TJ-PI e autoriza cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a manutenção da cobrança do ICMS sobre o excedente
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Moraes determina nova prisão do cacique Sererê por descumprimento de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva do indígena José
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Disputa por território quilombola em Goiás chega ao STF após demolições e conflito fundiário
A comunidade quilombola Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, vive há meses
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STF libera R$ 80 milhões de emendas após saída de Eduardo Bolsonaro e Ramagem da Câmara
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) o desbloqueio de cerca de R$ 80
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Ministério Público Militar pede expulsão de Bolsonaro e militares das Forças Armadas após condenações no STF
O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira (3) ações no Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda de
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Ministro do STF determina cumprimento de pena em prisão domiciliar com restrições
O ex-deputado federal Roberto Jefferson terá a sua pena definitiva cumprida em regime de prisão domiciliar, conforme decisão proferida por
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Gilmar Mendes determina investigação da PF sobre suposta espionagem a secretário do Recife
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal apure suspeitas de espionagem envolvendo o
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STF mantém renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter em vigor a regra que permite a renovação automática
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