PL Antifacção é aprovado no Congresso e aguarda sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que agora segue para
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PL da Dosimetria: Lula sinaliza veto e pode anunciar decisão em 8 de janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e
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Alexandre de Moraes será relator de ação no STF contra o PL da Dosimetria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi designado relator de um mandado de segurança que contesta
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Senado aprova PL da Dosimetria por 48 a 25 e divulga votos dos parlamentares
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria por 48 votos favoráveis e 25 contrários. A proposta altera
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