Câmara de Teresina aprova aumento do auxílio-alimentação para R$ 500
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Sílvio Mendes (UB) que amplia o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores municipais. A medida altera a Lei nº 5.734/2022 e eleva o benefício de R$ 250 para R$ 500 mensais para os servidores com salário-base de até R$ 2.500.
Segundo a Prefeitura, cerca de 3,1 mil trabalhadores da administração direta e indireta serão contemplados. Já os servidores que recebem acima desse limite continuarão recebendo R$ 250 de auxílio. O texto aprovado determina ainda que gratificações, adicionais e horas extras não serão considerados no cálculo do salário-base.
A nova lei entrará em vigor após publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2025. O Executivo justificou que a atualização busca recompor o poder de compra do benefício, defasado nos últimos 39 meses pela inflação e pela alta nos preços dos alimentos.
Impacto financeiro
Relatório enviado à Câmara estima que o reajuste terá impacto mensal de R$ 767,7 mil em 2025, totalizando R$ 9,2 milhões no ano. Para 2026, o custo deve ser de R$ 9,6 milhões, chegando a R$ 10 milhões em 2027, considerando as projeções de inflação do Boletim Focus.
O documento assegura que o Tesouro Municipal tem capacidade para arcar com a despesa sem comprometer o equilíbrio fiscal. O auxílio continuará tendo caráter indenizatório, sem incorporação ao salário, incidência previdenciária ou reflexos sobre férias e 13º.
