Câmara aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica imediata para agressores de mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situações consideradas de alto risco. A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica.
O projeto é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em conjunto com o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), e teve relatoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG). A iniciativa prevê que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma prioritária quando houver risco elevado de violência grave.
De acordo com a relatora, a medida pode ajudar a reduzir casos de feminicídio e a reincidência de agressores em crimes de violência doméstica. A defesa do projeto também se baseia em dados que indicam que apenas 6% das medidas protetivas concedidas no Brasil atualmente contam com monitoramento eletrônico.
Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra quando houver avaliação de ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida também poderá ser aplicada em casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores, reforçando os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Outro ponto do projeto prevê a entrega de um dispositivo portátil de rastreamento para a vítima. O equipamento emitirá alerta tanto para a mulher quanto para a polícia caso o agressor se aproxime da área de restrição estabelecida pela Justiça.
A proposta também estabelece aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas, incluindo a violação da área de restrição ou a retirada ou adulteração da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial. Nesses casos, a punição poderá ser agravada de um terço até a metade.
Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso o texto seja modificado pelos senadores, retornará à Câmara para nova análise.
