Bolsonaro condenado pelo STF: entenda o que acontece agora
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados na trama golpista, em ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, os ministros ainda definem a dosimetria da pena, ou seja, quantos anos cada réu deverá cumprir. A leitura da sentença e a definição das penas devem ocorrer até esta sexta-feira (12).
Prisão não é imediata
Mesmo com a condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. Advogados de defesa ainda podem recorrer da decisão, e a pena só passa a valer quando não houver mais possibilidade de recursos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica e vigilância policial em seu condomínio, em Brasília.
Possibilidades de recurso
Entre os recursos possíveis estão:
- Embargos infringentes: reavaliação de decisão não unânime; exigiria que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Fux divergiu, dificultando esse recurso.
- Embargos de declaração: servem para apontar omissões ou contradições no julgamento, geralmente atrasando o trânsito em julgado sem alterar a decisão.
- Habeas corpus: pode ser solicitado em caso de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, mas não funciona como recurso à condenação.
- Revisão criminal: após o trânsito em julgado, permite questionar a condenação em casos de erro judicial, provas novas ou “clara e manifesta injustiça”.
- Instâncias internacionais: é possível apelar ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, alegando violação de garantias fundamentais; porém, isso não suspende a condenação no Brasil.
Consequências políticas e legais
Caso a condenação transite em julgado, Bolsonaro poderá enfrentar:
- Perda de direitos políticos, impossibilitando votar ou se candidatar a cargos públicos;
- Perda de mandato, se ocupasse cargos eletivos;
- Possível prisão, de acordo com a pena estabelecida;
- Obrigação de reparação de danos, conforme previsto na Constituição, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades.
O processo segue agora para a conclusão das penas e o esgotamento de recursos, etapas que definirão o momento em que a condenação passará a ter efeitos práticos.
