Banco Central Implementa Novas Regras para o Pix com Foco no Combate a Fraudes
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6/3), uma série de mudanças nas normas do Pix, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir as fraudes no sistema. A principal alteração exige que as instituições financeiras e de pagamento assegurem que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix sejam idênticos aos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Com as novas determinações, as instituições que oferecem o serviço de Pix terão que “excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação cadastral não esteja regular”. Isso significa que:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix.
- CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também serão removidos da base de dados do BC.
O BC explica que a verificação será feita sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, seja um registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse. A autoridade monetária reforçou que essas mudanças não afetarão a forma como as pessoas e empresas utilizam o Pix para fazer ou receber pagamentos. O objetivo é implementar medidas operacionais para dificultar fraudes.
Combate às Fraudes
Com as novas medidas, o BC acredita que será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles registrados nas bases da Receita Federal. Para garantir o cumprimento das novas regras, o Banco Central fará monitoramento periódico das instituições, podendo aplicar penalidades às que não atenderem às normas.
Além disso, o BC também monitorará as chaves Pix com informações discrepantes das registradas na Receita Federal, para garantir que as instituições excluam ou ajustem essas chaves.
Outras Mudanças no Pix
Outras alterações importantes incluem:
- Chaves de e-mail: Não será mais possível transferir a titularidade de chaves Pix vinculadas a e-mails. Apenas chaves vinculadas a números de celular poderão ser transferidas entre donos. Isso permitirá que celulares pré-pagos, que podem mudar de titular, também possam ser utilizados para troca de titularidade.
- Chaves Aleatórias: A partir de agora, não será possível alterar ou atualizar informações vinculadas a chaves aleatórias ou reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail. O BC recomenda excluir a chave aleatória e criar uma nova, caso seja necessário atualizar as informações.
- Limite de Transações: Em uma medida adicional de segurança, o BC também liberou a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados. Desde novembro de 2024, transações via Pix realizadas em celulares ou computadores não cadastrados têm um limite de R$ 200.
Essas mudanças visam reforçar a segurança do sistema Pix, tornando mais difícil para fraudadores utilizarem chaves falsas ou irregulares para realizar transações.
