Após pressão por corte de gastos, Câmara pauta urgência de projeto que revisa incentivos fiscais
Em resposta às crescentes cobranças por medidas de contenção de gastos públicos, a Câmara dos Deputados vai votar, na próxima semana, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que estabelece novas regras para a concessão e revisão de incentivos fiscais concedidos pela União.
A iniciativa ocorre após críticas à aparente contradição do Congresso, que tem pressionado o governo por mais austeridade enquanto aprova propostas com alto impacto fiscal, como o aumento do número de parlamentares. A proposta é vista por líderes do Centrão como uma tentativa de mostrar disposição do Legislativo em contribuir com o ajuste fiscal.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aliado próximo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta tem defendido, nos bastidores, que o Parlamento também apresente soluções para cortar gastos e melhorar a gestão dos recursos públicos.
O projeto de lei complementar, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já foi aprovado no Senado em 2023. Ele prevê a criação de critérios claros, metas de desempenho e mecanismos de avaliação periódica para a concessão de benefícios tributários, financeiros e creditícios. A proposta ainda altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinando que incentivos só poderão ser renovados caso cumpram metas econômicas e sociais previamente estabelecidas.
A urgência foi apresentada um dia após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que pretende enviar em agosto um projeto para cortar 10% dos benefícios tributários infraconstitucionais — o que poderia gerar até R$ 15 bilhões em arrecadação para a União.
Com a aprovação do requerimento, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. A medida também é considerada prioridade pelo Ministério da Fazenda.
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