Alepi aprova criação de novas promotorias em Teresina e Picos e outras pautas administrativas
A Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (8), duas matérias importantes apresentadas pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), além de outras propostas de deputados estaduais em diversas áreas.
Novas promotorias e cargos no MP-PI
O Projeto de Lei Complementar 7/25 cria uma Procuradoria de Justiça com um cargo de procurador e duas novas Promotorias, cada uma com um cargo de promotor — uma em Teresina e outra em Picos. Com a aprovação, Teresina passará a contar com 60 Promotorias de Justiça, Picos terá nove, e o estado terá um total de 97 promotores de entrância final.
Outra matéria aprovada, o Projeto de Lei 209/25, altera o Plano de Cargos do MP-PI, permitindo a progressão funcional de servidores cedidos a outros órgãos da Administração Pública. O órgão justificou a medida afirmando que já havia entendimento interno favorável à progressão desses servidores.
Meia-passagem para vigilantes
O deputado Warton Lacerda (PT) apresentou um Indicativo de Projeto de Lei propondo meia-passagem no transporte coletivo para vigilantes. O benefício incluiria transporte urbano, intermunicipal e interurbano, com desconto de 50%. Para ter acesso, o profissional precisaria apresentar a Carteira Nacional do Vigilante e documento oficial com foto. O projeto ainda depende de aprovação na Alepi e envio de mensagem governamental.
Patrimônio cultural
Durante a sessão, a deputada Elisângela Moura (PC do B) relatou três matérias sobre declaração de patrimônio cultural. Foram aprovados projetos de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP) em favor do Boi Rei da Boiada e do Boi Estrela Cadente, além da declaração de patrimônio ao Tambor de Crioula, proposta pelo vice-presidente da Alepi, deputado Francisco Limma (PT).
Outras aprovações
O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) teve aprovado projeto para criação do Dia Estadual da Advocacia Previdenciária. Também foi aprovada mensagem do Governo que concede subvenção econômica ao setor aéreo, relatada pela deputada Elisângela Moura.
A reunião da CAPPS contou com a presença dos deputados Hélio Rodrigues (PT), Ana Paula (MDB), Oliveira Neto (PT), Wilson Brandão (PP), Dogim Félix (PP) e Warton Lacerda (PP).
