Aborto legal: Câmara aprova PEC que poderá acabar com o aborto legal
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que poderia ameaçar o aborto legal no Brasil, está relacionada a uma discussão jurídica e política muito polêmica.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos específicos: quando a gravidez representa risco de vida para a mulher, quando a gestação é resultante de estupro ou quando o feto é anencéfalo (sem cérebro). Esses casos estão previstos em legislação, como o Código Penal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Se a PEC proposta for aprovada, ela pode alterar a Constituição de maneira que restrinja ainda mais o acesso ao aborto legal, possivelmente removendo essas exceções ou criando novos obstáculos jurídicos.
É importante observar que, mesmo que a CCJ aprove a PEC, ela ainda precisaria passar por outras etapas legislativas, incluindo votação em plenário, aprovação no Senado e, dependendo do conteúdo, poderia ser revisada pelo STF. Portanto, o futuro dessa proposta dependerá de uma série de decisões políticas e jurídicas.
