Empresário é condenado a três anos por falsificar documentos para registrar arma de fogo no Piauí
Sentença foi proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal. Pena foi substituída por medidas restritivas de direitos.
O empresário Francisco Sodré Lima Gomes foi condenado pela Justiça Federal do Piauí a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de uso de documento falso e posse irregular de arma de fogo. A decisão foi proferida pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, no dia 3 de outubro de 2025.
Falsificação para registrar arma
De acordo com a sentença, o empresário apresentou à Superintendência da Polícia Federal no Piauí, em 18 de dezembro de 2019, declarações falsas para obter o registro de uma pistola Taurus calibre 9 mm.
Na documentação, Francisco afirmou não responder a processos nem ter antecedentes criminais, embora constassem três ações penais e seis inquéritos em andamento, além de uma condenação na 3ª Vara Criminal de Timon (MA).
O empresário também apresentou uma declaração de residência falsificada, assinada em nome de uma mulher que, em depoimento, negou ter elaborado o documento e disse que o acusado nunca morou no endereço informado.
Prisão em flagrante e provas
As investigações mostraram que o réu mantinha a arma, munições e acessórios em uma residência diferente da declarada, localizada em Timon (MA), onde foi preso em flagrante.
Para o magistrado, ficou comprovado que Francisco agiu de forma consciente ao usar documentos falsos para enganar a administração pública e obter o registro da arma.
A defesa tentou transferir a responsabilidade para um despachante e para o primo do acusado, mas a tese foi rejeitada. O Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o empresário era o único beneficiário das falsificações e que as provas — testemunhos e relatórios da Polícia Federal — comprovavam a materialidade e a autoria dos crimes.
Pena e medidas restritivas
O juiz fixou pena de dois anos e quatro meses de reclusão e 15 dias-multa pelo crime de uso de documento falso, além de um ano de detenção e 10 dias-multa por posse irregular de arma de fogo, totalizando três anos e quatro meses de prisão em regime aberto.
A pena foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: o pagamento de R$ 3.036,00 a uma entidade social e a prestação de serviços comunitários.
O magistrado também determinou a destruição da arma e das munições apreendidas e autorizou o réu a recorrer em liberdade, mantendo o valor da fiança já depositado.
Alvo da Operação Paralelo
Francisco Sodré também foi um dos alvos da 2ª fase da Operação Paralelo, deflagrada em agosto de 2024 pelo GAECO-MA em conjunto com a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR).
A operação investigou um esquema de falsificação de documentos públicos e privados, como certidões cartorárias e registros fraudulentos em nome do 1º Ofício de Timon, que teria sido uma das vítimas.
Entre os investigados estavam Erlino Mendes de Oliveira Júnior, Rômulo Bruno Sousa Silva (cabo da PM-MA), Heliton Vasconcelos Nascimento, Francisco Marcelo de Sousa, Anderson Silva Cunha e Márcio Oliveira de Araújo, além de Francisco Sodré, apontado como um dos integrantes do grupo.
