Eduardo Bolsonaro pode perder mandato após Câmara barrar indicação como líder da minoria
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23).
A medida aumenta o risco de cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Sem assumir a liderança, o parlamentar continuará acumulando faltas, o que pode levar à perda do mandato, já que deputados não podem ultrapassar um terço de ausências não justificadas em sessões deliberativas.
Parecer da Mesa Diretora
De acordo com o despacho assinado por Motta, uma das obrigações constitucionais de um parlamentar é a presença física no Congresso. O registro remoto, ainda que previsto, só é permitido em casos de missões oficiais autorizadas pela Casa.
“Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontrar ausente do território nacional”, destacou o parecer.
Autoexílio e falta de comunicação
Eduardo Bolsonaro não comunicou previamente à Câmara que deixaria o país. O deputado apenas revelou sua ida aos Estados Unidos por meio das redes sociais, em um declarado autoexílio.
Segundo o documento, “a ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”.
Com a decisão, Eduardo Bolsonaro permanece em situação delicada e corre risco de cassação caso continue acumulando faltas não justificadas.
