Edson Melo assume presidência da Arsete e promete fiscalização rigorosa e maior diálogo com a população

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) tem um novo presidente. O ex-vereador Eson Melo assumiu o cargo nesta quarta-feira (5), após ser sabatinado pelos vereadores da capital. Além dele, Vitor Pádua foi nomeado diretor administrativo-financeiro da agência.

Indicado pelo prefeito Silvio Mendes, Edson Melo é engenheiro civil e tem uma longa trajetória na política municipal, acumulando 32 anos de atuação na Câmara de Teresina, com oito mandatos e duas passagens pela presidência da Casa.

Durante a sabatina, Melo enfatizou que sua gestão será marcada por uma fiscalização rigorosa dos serviços públicos, com atenção especial ao saneamento básico, atualmente sob concessão da empresa Águas de Teresina. Segundo ele, a Arsete terá como prioridade garantir a qualidade dos serviços prestados e revisar possíveis irregularidades nos contratos firmados.

Fiscalização e revisão da taxa de esgoto

O novo presidente da Arsete criticou a qualidade dos serviços prestados e afirmou que a agência atuará para garantir mais transparência e eficiência.

“Temos observado que os serviços prestados estão muito abaixo do esperado. Vamos analisar como essas tarifas estão sendo cobradas da população e assegurar que o controle seja feito de forma correta”, declarou.

Sobre a polêmica taxa de esgoto, que hoje equivale a 100% do valor da conta de água, Melo defendeu uma revisão e uma maior transparência no diálogo com a concessionária.

“O contato com a Águas de Teresina precisa ser permanente. Além disso, temos que fazer uma análise jurídica e técnica profunda do contrato vigente para entender o que está sendo feito, pois as reclamações são muitas em diversos pontos”, destacou.

Orçamento e fortalecimento da Arsete

Edson Melo garantiu que a Arsete tem capacidade financeira para atuar de forma independente. De acordo com ele, a agência conta com um orçamento próprio, que inclui 1,1% do faturamento da Águas de Teresina, além de um repasse de 30% da Prefeitura de Teresina.

Contudo, o presidente ressaltou que a atuação da agência precisa ser integrada com outros órgãos e com a população.

“A Arsete não pode agir sozinha. Precisamos do apoio da Prefeitura, por meio da SDU, da Eturb, e também da participação da sociedade. Vamos abrir um canal de comunicação direto com a população para que ela possa registrar suas reclamações. Meu objetivo é tornar a Arsete uma instituição conhecida e acessível”, afirmou.

Agenda Regulatória para 2025

Logo no início da nova gestão, a Arsete divulgou sua Agenda Regulatória para o primeiro semestre de 2025, estabelecendo temas prioritários para fiscalização e regulamentação.

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário:

• Março/2025: Aplicação da tarifa social pelos prestadores de serviço;
• Abril/2025: Definição de soluções alternativas para abastecimento e esgotamento;
• Junho/2025: Procedimento de avaliação da base de regulação contábil.

Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos:

• Março/2025: Regulação técnica e controle de qualidade dos serviços;
• Março/2025: Definição de infrações e penalidades para prestadores de serviço;
• Março/2025: Aprovação do Plano Operacional de Prestação dos Serviços.

O papel da Arsete

Criada pela Lei Municipal nº 3.600/2006, a Arsete é responsável por regular, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos em Teresina, garantindo qualidade, eficiência e tarifas justas para a população. Atualmente, sua principal atuação está no setor de saneamento básico, mas sua abrangência pode ser ampliada para outras áreas conforme futuras legislações.

Com a nova gestão, a agência pretende reforçar sua atuação e ampliar o diálogo com a população e prestadores de serviços, buscando maior transparência e melhorias efetivas na qualidade dos serviços públicos em Teresina.

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