Deputados Aprovam por Unanimidade LDO do Piauí para 2026
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (15/07), o projeto de lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para o ano de 2026. A aprovação foi unânime, refletindo o consenso já observado durante as reuniões das comissões técnicas. A LDO serve como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será discutida e votada no segundo semestre.
Destaques da Nova LDO
Um dos pontos de destaque do projeto é a inclusão do Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), que apresenta limites indicativos de despesas não apenas para 2026, mas também para 2027. O relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Franzé Silva (PT), elogiou a iniciativa do MOMP, além do compromisso com ações de enfrentamento às mudanças climáticas e a previsão de orçamento participativo.
Previsão Orçamentária e Transição Fiscal
Em audiência pública realizada na Alepi no dia 24 de junho, o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, informou que a previsão orçamentária para 2026 é de R$ 25 bilhões. Bonfim também destacou que a LDO foi formulada com o objetivo de promover uma transição de regime fiscal, que incluirá a reorganização da dívida, a revisão do teto de gastos e a implementação de uma nova lei de qualidade fiscal no estado.
