Defesa de Bolsonaro diz que vai apresentar recurso mesmo após encerramento de ação no STF
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo envolvendo a acusação de tentativa de golpe de Estado, afirmou que vai apresentar embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após o ministro Alexandre de Moraes declarar a ação encerrada.
Segundo Vilardi, o processo não poderia ter sido considerado transitado em julgado, pois — na avaliação da defesa — ainda havia prazo para a apresentação de recursos. O advogado destacou que a equipe jurídica entende que mantém o direito de contestar a decisão.
A estratégia da defesa deve se basear na divergência ocorrida durante o julgamento, já que um dos ministros votou pela absolvição. No entanto, especialistas lembram que o STF possui entendimento consolidado de que embargos infringentes só são admitidos quando pelo menos dois ministros votam contra a condenação, requisito que não foi atingido no caso de Bolsonaro.
Apesar das dúvidas sobre a admissibilidade do recurso, Vilardi declarou que pretende apresentá-lo assim que o prazo for confirmado. O STF ainda não se manifestou sobre se irá ou não aceitar os embargos.
A decisão de Alexandre de Moraes, que considerou o processo encerrado, abriu caminho para a possível execução da pena imposta ao ex-presidente, que foi condenado pela Corte no caso da “trama golpista”.
