Decisão do STF pela perda de mandato de Zambelli pode gerar novo confronto com a Câmara
Supremo determina cassação imediata sem votação na Casa; aliados afirmam que decisão cabe ao plenário
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a perda imediata do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pode acirrar tensões com a Câmara dos Deputados. A medida foi tomada após o trânsito em julgado da condenação da parlamentar a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Primeira Turma do STF entendeu que, por Zambelli ter sido condenada ao cumprimento de pena em regime fechado, ela está impossibilitada de comparecer às sessões legislativas, o que implicaria em perda automática do mandato por faltas.
No entanto, o Partido Liberal (PL), legenda de Zambelli, defende que a cassação só pode ocorrer após votação em plenário. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pretende discutir o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas aguarda o comunicado oficial da Corte à Casa Legislativa.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a jurisprudência do STF permite ao Judiciário declarar a perda imediata do mandato em casos de prisão em regime fechado, quando não há possibilidade de trabalho externo e antes que o parlamentar falte a um terço das sessões.
Se prevalecer o entendimento do Supremo, a Mesa Diretora da Câmara apenas formalizará a perda do mandato, sem necessidade de votação pelo plenário — o que contraria o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê que a cassação em caso de condenação criminal só pode ocorrer após decisão da maioria absoluta da Casa (257 deputados).
O caso reacende o debate sobre a autonomia dos Poderes e os limites entre decisões judiciais e o regimento interno do Legislativo. Em situação semelhante, o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) perdeu o mandato em abril deste ano após ausência às sessões, em decorrência de prisão preventiva.
Deputada está fora do país
Na quinta-feira (6), a Câmara oficializou licença de 127 dias para Zambelli, que será substituída pelo deputado Coronel Tadeu (PL-SP). Na mesma semana, a parlamentar deixou o Brasil rumo à Itália, segundo informou sua equipe, alegando razões de saúde e críticas ao que chama de “fim da liberdade de expressão” no país.
Um dia depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva de Zambelli a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de incluí-la na lista de procurados da Interpol. A ordem permite sua prisão em qualquer um dos 196 países-membros da organização, incluindo a Itália.
O ministro também determinou a suspensão do pagamento de salários e verbas de gabinete à deputada, o bloqueio de suas redes sociais, bem como as contas de seu filho, João Zambelli, e de sua mãe, Rita Zambelli.
Além da execução da pena, Moraes autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar possíveis tentativas de coação e obstrução de investigações envolvendo organização criminosa.
A expectativa agora é que a Câmara se pronuncie sobre os desdobramentos da decisão do STF, em mais um episódio de tensão institucional entre os Poderes.
