Decisão de Moraes aponta motivos para transferência de Bolsonaro ao 19º BPM da PMDF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão foi tomada após reiterados pedidos da defesa e críticas públicas feitas por familiares do ex-presidente sobre as condições de sua custódia.

No despacho, Moraes afirma que a mudança garante a Bolsonaro condições ainda mais favoráveis do que as oferecidas na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, onde ele estava detido até então. Segundo o ministro, a nova unidade dispõe de estrutura mais ampla, melhor suporte médico e maior flexibilidade na rotina diária.

Entre os pontos destacados, está o acesso a uma equipe de saúde mais completa. A defesa voltou a solicitar prisão domiciliar alegando problemas médicos, mas Moraes informou que o pedido só será analisado após a realização de uma nova perícia por junta médica da Polícia Federal.

A decisão detalha que, na Papudinha, Bolsonaro poderá ter mais tempo de visita com familiares, realizar banho de sol e atividades físicas em qualquer horário do dia, além da possibilidade de uso de equipamentos para fisioterapia, como esteira e bicicleta. O documento também compara as instalações: o espaço anteriormente ocupado pelo ex-presidente teria cerca de 12 metros quadrados, enquanto o novo local possui aproximadamente 64 metros quadrados.

Outro ponto mencionado é a ampliação do número de refeições diárias, que passaria de três para cinco, além de uma estrutura de saúde mais robusta, com médicos clínicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, fisioterapeuta, psiquiatra, farmacêutico e equipe de enfermagem, além de atendimento médico de plantão.

Moraes também citou declarações públicas e postagens feitas por Carlos Bolsonaro e pelo senador Flávio Bolsonaro, nas quais ambos criticam as condições da custódia do ex-presidente. Segundo o ministro, há uma tentativa de disseminar informações falsas com o objetivo de deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando o que classificou como condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” do cumprimento da pena.

No texto, o magistrado ressalta o contraste entre a realidade do sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e precariedade, e a situação de Bolsonaro, que, segundo ele, decorre de sua condição singular de ex-presidente da República. Moraes afirmou ainda que o ex-chefe do Executivo não se encontra em “colônia de férias” ou situação semelhante, mas que sua pena vem sendo cumprida com respeito à dignidade humana e em condições superiores às da maioria dos presos em regime fechado no país.

Mesmo considerando infundadas as reclamações apresentadas pela defesa e por familiares, o ministro avaliou que a transferência não traria prejuízo e, ao contrário, garantiria um ambiente com estrutura ainda mais adequada.

Sobre as questões médicas, Moraes destacou que Bolsonaro já vinha recebendo acompanhamento contínuo, com acesso a médicos particulares e realização de exames externos quando necessário. Ainda assim, determinou nova avaliação médica para verificar se haverá necessidade de adaptações na Papudinha ou eventual encaminhamento a um hospital penitenciário.

Após a decisão, Carlos Bolsonaro voltou a se manifestar nas redes sociais, criticando o que chamou de rigor seletivo e listando uma série de problemas de saúde que, segundo ele, o pai enfrenta.