Decisão de Fux garante manutenção das cadeiras do Piauí até 2030

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a redução no número de deputados federais e estaduais do Piauí só passará a valer a partir das eleições de 2030. A medida beneficia diretamente os parlamentares do estado, que manterão a atual composição até lá.

A alteração no número de vagas decorre de uma readequação baseada no Censo de 2022 do IBGE. O Congresso Nacional chegou a aprovar uma proposta para manter as atuais bancadas, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o impasse, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acionou o STF.

Na decisão, Fux acolheu o argumento de que a mudança imediata traria forte impacto político e ainda é alvo de discussões, optando por adiar os efeitos da nova regra.

Impacto no Piauí

Com isso, o Piauí, que perderia duas vagas na Câmara Federal, seguirá elegendo 10 deputados federais até 2030. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) mantém suas 30 cadeiras, evitando a redução para 24 já em 2026.