Daniel Silveira pede prisão domiciliar após cirurgia e cita direitos humanos em petição ao STF

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou nesta segunda-feira (29) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conversão de sua pena do regime semiaberto para prisão domiciliar, alegando motivos de saúde e condições precárias do sistema prisional brasileiro.

Silveira passou por uma cirurgia no último sábado (26), para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo do menisco do joelho. De acordo com seus advogados, o procedimento exige uma “delicada e extensa recuperação”, o que impossibilitaria a permanência do ex-parlamentar no regime atual.

Na petição enviada ao STF, a defesa afirma que o sistema carcerário nacional é “falido e precário”, destacando a “falta de higiene, ventilação adequada, acesso à água potável e saneamento básico”. Segundo os advogados, a prisão domiciliar seria uma medida “humanitária e em respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos”.

A autorização da cirurgia já havia sido concedida por Moraes, com a condição de que os médicos informem o tempo necessário de internação antes do retorno ao regime semiaberto. Durante o período fora da prisão, Silveira permanece sob escolta policial e com limite estrito de permanência fora da unidade prisional.

Silveira foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques ao Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo. Apesar de ter recebido um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o perdão foi anulado pelo STF.

Em dezembro de 2024, Moraes chegou a conceder liberdade condicional a Silveira, com medidas cautelares, como a proibição do porte de armas. No entanto, após o descumprimento de ordens judiciais, o benefício foi revogado três dias depois, e o ex-deputado retornou à prisão.

Atualmente, ele cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde participa de um projeto de reflorestamento com espécies nativas da Mata Atlântica.

Em abril, Moraes também negou o pedido de regime semiaberto harmonizado, modalidade que permite o cumprimento da pena com restrições e monitoramento eletrônico, usada quando há déficit de vagas no sistema penitenciário.