CPI da Águas de Teresina: Ex-Presidente da Arsete Explica Não Assinatura de Contrato
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços da Águas de Teresina na capital teve sua primeira oitiva na manhã desta quarta-feira (28) na Câmara Municipal. O ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsete), Edvaldo Marques, que comandou a agência entre 2017 e 2020 (período em que o contrato com a subconcessionária foi assinado), foi o primeiro a depor.
Durante cerca de uma hora e meia de depoimento, Edvaldo detalhou os principais pontos do contrato e explicou por que ele e o ex-prefeito Firmino Filho não assinaram pessoalmente o documento.
A Razão da Não Assinatura
Questionado pelos vereadores Petrus Evelyn (presidente da CPI), Joaquim do Arroz (relator), Eduardo Draga Alana e Daniel Carvalho, Edvaldo Marques justificou a ausência de sua assinatura e da do ex-prefeito. Ele alegou que o texto do contrato classificava a Prefeitura e a Arsete como “intervenientes anuentes”, o que significaria concordar com todas as cláusulas.
“Eu não poderia assinar como interveniente anuente porque a Arsete regula e fiscaliza, mas poderia homologar enquanto regulador, e o prefeito é titular dos serviços. Na hora que assinássemos, teríamos que concordar com todas as cláusulas. Se eu não assinei, não sou responsável pelo texto”, explicou Edvaldo.
Apesar da não assinatura direta, o ex-diretor ressaltou que tanto a Arsete quanto a Prefeitura formaram um comitê gestor, com três membros de cada órgão, para planejar o desenvolvimento estratégico dos serviços de água e esgoto. Ele também negou que a falta de assinatura invalidaria o acordo.
Cronologia do Acordo e Equilíbrio Financeiro
Edvaldo Marques fez um resumo da cronologia do acordo: a Arsete foi criada em 2006; em 2015, o município autorizou o Estado a subconceder os serviços de saneamento básico; o edital de licitação foi lançado em 2016; e o contrato com a Águas de Teresina foi assinado em 2017.
Sobre as tarifas, ele afirmou que os preços são cruciais para o “equilíbrio econômico-financeiro” do contrato. Nesse sentido, a redução da paridade da taxa de água e esgoto de 100% para 80%, recentemente anunciada pela Prefeitura e Águas de Teresina, causará um desequilíbrio, segundo ele. Edvaldo lembrou que reajustes tarifários anuais são definidos por fórmula matemática e aprovados pela Arsete.
Próximos Passos da CPI
A CPI da Águas de Teresina, que foi instalada oficialmente em 18 de março e tem prazo de 90 dias (prorrogável por igual período), continuará os trabalhos com os seguintes depoimentos:
- Segunda oitiva – 5 de junho: Edson Melo (diretor-presidente da Arsete) e Laércio Nascimento (diretor técnico da Arsete).
- Terceira oitiva – 10 de junho: Representantes da sociedade civil.
Entre os principais questionamentos da CPI estão a cobrança da taxa de ligação à rede de esgoto (R$ 954), o não ressarcimento dos clientes que pagaram essa tarifa e os estragos causados em vias públicas pelas obras de expansão da rede.
A comissão é composta por Petrus Evelyn (presidente), Joaquim do Arroz (relator), Eduardo Draga Alana, Samantha Cavalca e Carpejanne Gomes, com Daniel Carvalho e Carlos Ribeiro como suplentes.
O Contrato com a Subconcessionária
A Águas de Teresina, parte do grupo Aegea, assumiu o abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital em 7 de julho de 2017, após vencer a licitação de subconcessão dos serviços da Agespisa. Em 2015, apenas 17% das casas de Teresina tinham acesso à rede de esgoto. A empresa afirma que, em 2025, o acesso à água foi universalizado e a cobertura de esgoto expandida para 59% da população.
Recentemente, em 30 de outubro de 2024, o grupo Aegea também venceu o leilão do contrato de concessão dos serviços da Agespisa por 35 anos, no valor de R$ 1 bilhão, tornando-se a operadora de águas e esgotos em todas as 224 cidades do Piauí.
