Corregedoria do TJ-PI destina quase R$ 500 mil para custear perícias de pessoas sem condições financeiras
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anunciou que vai custear as perícias de pessoas que não têm condições financeiras de arcar com as despesas do processo. O objetivo é garantir que a falta de recursos não seja um obstáculo para o acesso à Justiça em casos que dependem de laudos técnicos especializados.
A medida partiu do corregedor-geral da Justiça, desembargador Erivan Lopes, que determinou a utilização de parte do orçamento da Corregedoria para cobrir os custos. Para este ano de 2025, estão assegurados R$ 474.392,00 para a iniciativa.
Segundo o desembargador, a decisão corrige um problema histórico do Judiciário piauiense.
“Quando uma família humilde busca a Justiça e precisa de uma perícia, não é justo que a falta de dinheiro seja um obstáculo. Essa resolução corrige uma distorção histórica: a de que processos ficavam parados por falta de recursos. Ao destinar orçamento da Corregedoria para esse fim, damos efetividade ao princípio constitucional do acesso à Justiça”, destacou Erivan Lopes.
Os magistrados continuarão sendo responsáveis por nomear os peritos e fixar os honorários, considerando a complexidade do trabalho e os critérios técnicos. O pagamento será feito diretamente pela Corregedoria ao profissional, em ordem cronológica, com relatórios de controle e transparência.
A resolução terá alcance nos processos de primeiro e segundo graus de jurisdição, incluindo as ações de acidente de trabalho contra o INSS.
Com a medida, o Judiciário piauiense busca dar mais previsibilidade, transparência e segurança jurídica, assegurando que nenhuma demanda seja prejudicada pela ausência de prova técnica.
