Contrato milionário em hospital estadual de Parnaíba é alvo de investigação no TCE-PI
📍 Parnaíba (PI) – Um contrato milionário firmado pelo Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba, está sob investigação após representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A denúncia aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa LG Restaurante Comércio de Alimentos Eireli, com sede em Maceió (AL), responsável pelo fornecimento de refeições a pacientes, acompanhantes e servidores da unidade de saúde, atualmente gerida pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).
De acordo com o documento, a nota fiscal emitida em maio de 2024 totaliza R$ 1.140.664,30, valor correspondente a aproximadamente 74 mil refeições. A emissão da nota em Alagoas, embora o serviço seja prestado no Piauí, levantou suspeitas de possível evasão fiscal e prejuízo aos cofres públicos locais.
Outro ponto levantado na representação é que o CNPJ da empresa possui filial registrada em Parnaíba, com endereço localizado dentro do próprio hospital, o que gera suspeitas de favorecimento ilícito e sobreposição indevida de funções. Além disso, haveria indícios de que a LG Restaurante estaria utilizando estrutura, maquinário e até funcionários do hospital para executar os serviços contratados, sem comprovação formal, o que poderia mascarar o uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) sem a devida contraprestação.
Servidores da unidade, sob compromisso de anonimato, relataram à reportagem problemas recorrentes na gestão do ISAC, envolvendo falhas no atendimento e denúncias de má administração.
Em nota oficial, a direção do Hospital Dirceu Arcoverde negou quaisquer irregularidades e justificou a contratação da empresa alagoana alegando que não haveria, em Parnaíba, empresa com capacidade técnica e operacional para atender à demanda de refeições da unidade.
O caso segue em análise pelo TCE-PI, que deve apurar os indícios apresentados. A situação levanta novamente o debate sobre a terceirização de serviços públicos essenciais no Piauí e a necessidade de maior transparência e controle nos contratos celebrados por organizações sociais que administram hospitais estaduais.
