Comissão de constituição de Justiça da câmara aprova pacote que limita poderes do STF
No Brasil, a sua organização social e política instituiu os poderes do executivo, no âmbito federal exercido pelo o presidente da república. E o poder legislativo exercido pelos deputados federais e senadores. Como auxiliar dos poderes executivo e legislativo criou-se o poder judiciário que tem a função primordial de julgar atos considerados inconstitucionais.
No âmbito recente, o poder judiciário extrapola suas funções institucionais e as vezes toma decisões que não lhe compete, isto é, decisões que são exclusivamente do poder executivo e legislativo. Deputados e senadores, demonstram inquietação com interferência do poder judiciário.
Recentemente a comissão de CCJ aprovou por maioria o pacote que limita os poderes monocráticos do STF. O processo está pronto para ir ao plenário. Sabe-se, entretanto, que os ministros do STF concordam até com a PEC de decisões monocráticas desde de que o STF faça ajustes.
Ai mora o perigo! Por que os parlamentares não combinaram com o presidente da câmara (Arthur Lira)? Será que o presidente levará o projeto ao plenário, ou vai fazer como o Pacheco, deixará os parlamentares a ver navios?
