Comissão de Anistia concede reparação a Dilma Rousseff com indenização de R$ 100 mil
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em reconhecimento às violações de direitos sofridas por ela durante a ditadura militar. A decisão inclui ainda o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única.
Durante a sessão, o conselheiro Rodrigo Lentz, relator do processo, votou favoravelmente ao pedido, destacando a necessidade de reparação e de um pedido formal de desculpas em nome do Estado brasileiro. “Concedo a declaração de anistiada política a Dilma Vana Rousseff, oficializando um pedido de desculpas pela perseguição sofrida no período ditatorial”, afirmou. A decisão foi acompanhada pela maioria dos conselheiros.
A reparação econômica corresponde ao período de perseguição de 13 de março de 1969 até 5 de outubro de 1988, alcançando o valor máximo previsto na legislação. O processo julgado nesta quinta refere-se a um requerimento protocolado por Dilma em 2002, indeferido em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente recorreu, e o recurso foi analisado agora.
No pedido, Dilma relatou ter sido perseguida, monitorada por 20 anos, expulsa do curso universitário, demitida, além de presa e severamente torturada. “No período da ditadura, a requerente dedicou-se à defesa da democracia, da igualdade e dos direitos sociais, sendo por isso vítima de perseguição”, apontou o documento.
Ao proclamar o resultado, a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma oficialmente anistiada e fez um pedido de desculpas em nome do Estado. “Dilma Vana Rousseff, esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial”, afirmou.
Militância e prisão
Durante a juventude, Dilma Rousseff integrou organizações de esquerda como a Política Operária (Polop), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Em 1970, foi presa sob acusação de “subversão” por sua participação na resistência ao regime militar.
Na prisão, Dilma foi submetida a tortura, incluindo choques elétricos, socos e a prática conhecida como “pau de arara”. Ela foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter seus direitos políticos cassados por dez anos.
Durante seu voto, o conselheiro Rodrigo Lentz mencionou um trecho do depoimento de Dilma sobre o período: “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão… As marcas da tortura fazem parte de mim”.
A decisão reforça a política de reparação às vítimas da repressão política no Brasil, promovida pela Comissão de Anistia desde sua criação.
