Comissão da Câmara Aprova Isenção de IR para Rendimentos de até R$ 5 Mil Mensais
A comissão especial da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (16) ao aprovar o Projeto de Lei (PL 1087/25), que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado, e a proposta agora segue para o Plenário da Câmara.
Além da isenção, o projeto também eleva o teto da redução parcial de imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais.
Taxação de Lucros e Dividendos e Compensações
Para compensar o custo da isenção, estimado em quase R$ 26 bilhões, a principal fonte de recursos será a taxação de contribuintes de alta renda, com uma alíquota mínima de 10% sobre o que eles recebem de lucros e dividendos de empresas. Arthur Lira estabeleceu um prazo até o fim do ano para que as empresas distribuam os lucros já pagos, mas não distribuídos, ou declarem e fixem um prazo para essa distribuição.
Inicialmente, Lira havia retirado do texto um mecanismo que visava evitar que os contribuintes pagassem mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ao somar essa nova taxação com a tributação da pessoa física. Contudo, após novos cálculos da Receita Federal indicarem um impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação, o relator decidiu reintroduzir essa compensação no texto. Importante notar que estrangeiros poderão abrir mão desse crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.
O projeto prevê ainda que o excesso de arrecadação gerado pelas novas medidas será destinado a compensar eventuais perdas de estados e municípios decorrentes da renúncia fiscal e a reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que será implementada com a reforma tributária.
Debates e Próximos Passos
Apesar da aprovação na comissão, houve divergências. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um voto em separado, posicionando-se a favor da redução do imposto, mas contra o aumento da taxação dos contribuintes de alta renda. Ele argumentou que qualquer tributo sobre a produção se reflete no preço final para o consumidor, encarecendo produtos. Marques propôs que a compensação viesse de cortes em fundos partidários e eleitorais, emendas parlamentares e supersalários.
Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) adiantou que sugerirá em Plenário uma emenda para aumentar a contribuição social dos bancos como forma de compensação, o que, segundo ele, permitiria elevar a redução parcial do imposto para rendas mensais de até R$ 7.590.
Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta atual já representa um grande avanço para reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento do país, beneficiando mais de 90% dos contribuintes.
Embora PL e Novo tenham apresentado destaques para retirar a tributação mínima dos contribuintes de alta renda, a comissão optou por manter o texto do relator. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as sugestões de alterações que não foram acolhidas ainda poderão ser debatidas no Plenário da Câmara, onde o projeto passará por votação final.
