Com cidadania italiana, Zambelli pode dificultar extradição para o Brasil
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma nesta terça-feira (29), pode não ser extraditada ao Brasil devido à sua cidadania italiana. Foragida desde o início de junho, após ter sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invasão a sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Especialistas apontam que, por possuir dupla cidadania, a parlamentar será submetida às normas do sistema jurídico italiano. O advogado Marcelo Válio, pós-doutor pela Universidade de Messina, explica que a extradição de cidadãos italianos só é permitida em casos expressamente previstos por tratados internacionais, e que não envolvam crimes políticos — o que não se aplica ao caso de Zambelli.
O Brasil e a Itália mantêm um tratado de extradição que permite o envio de cidadãos entre os dois países, mas o documento também dá margem à recusa quando a pessoa solicitada for cidadã do país requerido — nesse caso, a Itália. Ainda que não haja impedimento absoluto, o processo pode se arrastar por anos devido à possibilidade de recursos legais.
Se a Justiça italiana rejeitar a extradição, Zambelli pode cumprir pena no país europeu, por meio de uma homologação da condenação imposta pelo STF. “Ela pode alegar que os presídios brasileiros não seguem as normas internacionais de direitos humanos e solicitar o cumprimento da pena na Itália”, afirma Válio.
Em comunicado ao governo italiano, Alexandre de Moraes garantiu que Zambelli não será submetida a tortura ou tratamento degradante caso seja extraditada. O ministro também formalizou garantias diplomáticas para reforçar a solicitação do Brasil.
A decisão final sobre o destino de Zambelli caberá ao Poder Executivo da Itália, após análise das autoridades judiciais do país.
