Cercas são removidas de praias no litoral do Piauí após recomendação do MPF
Operação acontece nas praias de Maramar e Macapá, em Luís Correia, e conta com apoio da Polícia Federal, SPU e ICMBio.
As cercas irregulares instaladas em áreas públicas das praias de Luís Correia, no litoral do Piauí, começaram a ser removidas na manhã desta quarta-feira (6), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A ação ocorre especificamente nas praias do Maramar e Macapá, com o objetivo de garantir o livre acesso à faixa litorânea e coibir ocupações ilegais.
A operação é resultado de uma ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 28 de julho, por meio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). No pedido à Justiça, a DPU solicitou a aplicação de multa de R$ 10 mil aos gestores públicos que não impedirem o cercamento de praias públicas na região.
Além das praias de Maramar e Macapá, a ação judicial também requer a retirada de cercas nas praias do Arrombado e Peito de Moça. As estruturas vinham dificultando o acesso de comunidades tradicionais — como pescadores e marisqueiros —, além da população local e turistas. Segundo a DPU, as áreas são de propriedade da União e não podem ser privatizadas ou ocupadas sem autorização legal.
De acordo com Adriano Damato, chefe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na região do Delta do Parnaíba, a ação visa assegurar o cumprimento da legislação ambiental e impedir novas ocupações irregulares.
“Estamos em uma área de uso comum do povo. À frente da linha de praia, qualquer ocupação é ilegal. Quem estiver irregular será responsabilizado judicialmente e poderá pagar multas. No caso de cercas recentes, temos prerrogativa para remoção imediata”, afirmou.
Segundo ele, as multas aplicadas pela SPU podem variar entre R$ 500 por dia e R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração.
A operação conta com o apoio de agentes da Polícia Militar, Polícia Federal, IBAMA e da própria SPU. As áreas estão localizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba e classificadas no Plano de Manejo como Zona de Uso Comunitário (ZUCO) e Zona de Uso Restrito (ZURE).
A ação deve continuar até quinta-feira (7), com fiscalização contínua nas áreas afetadas.
