CCJ do Senado aprova inclusão do voto impresso no novo Código Eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a inclusão do voto impresso no texto do novo Código Eleitoral. A medida passou por 14 votos a 12, após intensa negociação e apresentação de um destaque na reta final da sessão.
O projeto de lei complementar (PLP 112/2021), relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu quase 400 emendas desde o início de sua tramitação e agora segue em regime de urgência para análise no Plenário.
Considerado um dos pontos mais polêmicos da proposta, o voto impresso prevê que, além do registro eletrônico, o eleitor terá um comprovante físico do voto, que ficará armazenado para eventual auditoria.
Além dessa alteração, o novo Código Eleitoral também prevê outras mudanças relevantes:
- 20% das vagas nas casas legislativas reservadas a mulheres;
- Quarentena para agentes da lei que desejarem se candidatar;
- Novas penas para quem divulgar notícias falsas;
- Mudanças no uso e fiscalização do fundo partidário.
A expectativa é de que o tema gere forte debate no Plenário, já que a adoção do voto impresso envolve questionamentos técnicos, políticos e jurídicos sobre sua viabilidade.
