CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também amplia a duração dos mandatos e unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
O texto foi aprovado de forma simbólica e agora segue para votação no plenário do Senado, onde precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos, para avançar à Câmara dos Deputados.
Principais mudanças
- Fim da reeleição: prefeitos, governadores e presidente poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028 ou 2030, dependendo do cargo. A partir de 2034, estará vedada a recondução para o Executivo.
- Ampliação dos mandatos: os mandatos de todos os cargos eletivos passarão de 4 para 5 anos. Para prefeitos e vereadores, haverá uma transição: eleitos em 2028 terão mandato de 6 anos. A mudança definitiva para 5 anos valerá a partir de 2034.
- Mudanças no Senado: mandatos reduzidos para 5 anos a partir de 2034. Haverá uma transição: senadores eleitos em 2026 terão mandato de 8 anos; os de 2030, de 9 anos.
- Unificação das eleições: a partir de 2034, todas as eleições — municipais e gerais — ocorrerão simultaneamente, a cada cinco anos.
- Presidência da Câmara e do Senado: mandatos ampliados. O primeiro presidente eleito em cada legislatura terá mandato de 3 anos, e o segundo, de 2 anos, sem possibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura.
Justificativas
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o fim da reeleição como uma forma de impulsionar a renovação política e combater o viés eleitoreiro na administração pública. “A experiência acumulada em quase trinta anos não correspondeu às expectativas”, afirmou.
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a unificação das eleições reduzirá custos e diminuirá o clima permanente de disputas eleitorais: “Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, nem ao candidato”.
A possibilidade de reeleição foi introduzida em 1997, permitindo a recondução do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Desde então, todos os presidentes eleitos conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.
