Alerj aprova uso de excedentes dos royalties do petróleo para reduzir dívida do Estado com a União
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que permite ao Governo
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STJ
Advogados e ex-assessora são transferidos para presídios após audiência em Teresina
Os advogados Juarez Chaves Júnior e Flávio Martins, junto com a ex-assessora do governo Lucile Moura, foram transferidos para unidades
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Tribunal de Justiça do Piauí suspende transferência de bens do SAAE de Campo Maior para Águas do Piauí
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou, no dia 10 deste mês, a suspensão da transferência imediata de bens,
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STF autoriza uso de relatórios do Coaf sem autorização judicial prévia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia
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STJ define quando bancos podem ser responsabilizados por golpes cometidos com uso de contas correntes
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que instituições financeiras podem ser responsabilizadas por danos causados a
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STJ define limite para retenção em distrato e garante proteção a compradores de imóveis na planta
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada no final de setembro, estabeleceu um marco importante para o
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STJ reduz pena por roubo após aplicação da Súmula 443
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Súmula 443, que exige fundamentação concreta para aumento da pena na terceira
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STJ proíbe prefeitos de usar redes pessoais para divulgar ações de governo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que prefeitos e gestores municipais não poderão mais utilizar perfis pessoais em redes
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STJ arquiva ação contra ex-deputada e ex-secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em decisão colegiada, o arquivamento do pedido de abertura de ação penal contra
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STJ: Receber auxílio emergencial e fazer doação eleitoral pode configurar estelionato
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a conduta de receber auxílio emergencial e, ao mesmo
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