O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta terça-feira (3) ações no Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda de
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O ex-deputado federal Roberto Jefferson terá a sua pena definitiva cumprida em regime de prisão domiciliar, conforme decisão proferida por
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal apure suspeitas de espionagem envolvendo o
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter em vigor a regra que permite a renovação automática
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Na cerimônia que marcou a retomada oficial do ano Judiciário, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
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O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um impasse envolvendo o acesso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a dados
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Durante uma declaração pública, Oséias Mendes Pereira afirmou que parte da população brasileira estaria sendo levada a acreditar em uma
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Um grupo de deputados federais do PSol e da Rede protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando o
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte não adotará postura de omissão diante
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que ele possa receber visitas de
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