Lei estadual endurece regras contra animais soltos e responsabiliza proprietários por acidentes no Piauí
Entrou em vigor no Piauí uma nova legislação que estabelece medidas mais rígidas para prevenir acidentes de trânsito causados por
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Leis
Fernando Schuler critica julgamentos baseados em interpretações subjetivas e defende aplicação estrita da lei
O cientista político Fernando Schuler afirmou que ninguém deveria ser julgado no Brasil a partir daquilo que um magistrado considera,
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Congresso amplia exigência de exame toxicológico e restabelece pontos da nova lei de trânsito
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), derrubar parte dos vetos aplicados à Lei 15.153/2025, restaurando dispositivos que promovem mudanças
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Senado aprova mudança na Lei da Ficha Limpa; prazo de inelegibilidade será contado a partir da cassação
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa e
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Teresina aprova lei que regulamenta trabalho de flanelinhas e exige crachá de identificação
A atividade de guardadores de carros e motos, conhecidos como flanelinhas, passa a ser regulamentada em Teresina. A lei sancionada
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Lei Magnitsky pode impactar sistema financeiro brasileiro, alerta economista
O economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro Nacional e sócio-fundador da Oriz Partners, alertou que a aplicação da Lei Magnitsky
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STF valida lei que autoriza Aneel a definir devolução de tributos pagos a mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (14), que é constitucional a Lei 14.385/2022, que permite à Agência Nacional
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Lula sanciona lei que amplia isenção do IRPF para renda de até R$ 3.036
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da
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