Câmara de Teresina Aprova LDO 2026 e Cria ‘Emenda de Bancada’ de até R$ 1,5 Milhão
A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta terça-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, documento que define as metas e prioridades para a prefeitura no próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A sessão, que marcou o encerramento do primeiro semestre legislativo, também foi palco de protestos de servidores municipais que reivindicam remuneração acima do salário mínimo.
Novidade: A Indicação Parlamentar Coletiva (IPC)
Entre as emendas incluídas na LDO 2026, destaca-se a criação da Indicação Parlamentar Coletiva (IPC), uma modalidade semelhante à emenda de bancada do Congresso Nacional. Essa nova ferramenta permitirá que um grupo de, no mínimo, um terço dos vereadores possa destinar recursos para diversas políticas públicas, com um valor que pode chegar a R$ 1,5 milhão.
Para as emendas individuais, cada vereador terá garantido o montante de R$ 3 milhões, com cada emenda devendo ter valor igual ou superior a R$ 30 mil. A LDO também estabelece que 15% das receitas de impostos serão destinadas à saúde e 25% à educação, além de fixar em R$ 15 milhões a quantia para o Orçamento Popular.
Discussão e Expectativas dos Vereadores
O líder do prefeito na Câmara, vereador Bruno Vilarinho (PRD), afirmou que a discussão da LDO não foi diretamente influenciada pela denúncia de uma dívida de R$ 3,6 bilhões na Prefeitura. Ele ressaltou que a LDO apenas define as diretrizes, e que o orçamento do próximo ano será votado somente no final de 2025.
Fernando Lima (PDT), relator do projeto na Câmara, elogiou o “trabalho minucioso” da Comissão de Finanças na discussão das diretrizes e expressou a expectativa de que o prefeito Silvio Mendes (União Brasil) sancione as emendas propostas.
O presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), destacou que a votação da LOA será a maior prioridade do segundo semestre. Ele ponderou que, diante das dificuldades financeiras frequentemente apontadas pelo Executivo, a discussão e aprovação do orçamento se tornam ainda mais relevantes.
Protesto de Servidores Antes da Votação
Momentos antes da votação da LDO, servidores da prefeitura de diversas categorias, como técnicos e auxiliares em saúde bucal, agentes de portaria, motoristas e funcionários de serviço geral, protestaram no plenário da Câmara. Eles reivindicam que os vereadores garantam no orçamento a remuneração mínima de R$ 1.518 para esses profissionais.
Maria Aldenir Trajano, auxiliar de saúde bucal, explicou que, apesar de uma lei sancionada em junho determinar o pagamento desse valor por meio de complementações especiais, os servidores desejam que o salário mínimo seja a base da remuneração. Ela destacou que cerca de 1.500 servidores se encontram nessa situação e que, mesmo com a lei aprovada, o vencimento recebido em julho foi de R$ 924. O grupo busca pressionar o Executivo para enviar um novo projeto de lei à Câmara que atenda a essa demanda.
