Câmara aprova projeto que altera regras de penas e pode beneficiar Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto que muda critérios de cálculo e cumprimento de penas para condenados por crimes graves — texto que vem sendo chamado de “PL da Dosimetria”. A proposta segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou intenção de analisar o tema ainda em 2025.
O que muda com o projeto
O PL redefine parâmetros usados na dosimetria das penas e estabelece percentuais mínimos de cumprimento para progressão de regime. Uma das inovações é a garantia de que a remição — redução de pena por trabalho ou estudo — pode ser aplicada mesmo em casos de prisão domiciliar, ponto incluído pelo relator para evitar disputas judiciais futuras.
Entre os pontos mais sensíveis, o texto determina que condenados por comandar, individualmente ou em grupo, organizações criminosas dedicadas a crimes hediondos devem cumprir no mínimo 50% da pena antes de solicitar benefícios. Esse trecho pode impactar diretamente a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por envolvimento nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, decisão que pesou o agravante de liderança de organização criminosa.
Como foi a votação
A matéria foi aprovada por 291 votos a favor e 148 contra. A decisão veio horas depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar de surpresa a entrada do projeto na pauta, movimento que gerou desconforto no governo.
Motta afirmou que a proposta ocupou boa parte dos debates da Casa ao longo do ano e que era natural encerrar 2025 com uma decisão do plenário. Segundo ele, a votação só ocorreu após o Supremo concluir julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro, requisito que, na visão de deputados, seria essencial antes de qualquer revisão das penas.
Reações no governo e nos bastidores
A articulação para votar o texto pegou o Planalto desprevenido. Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relataram surpresa e criticaram a falta de aviso prévio por parte de Motta — mesmo após ele ter se reunido com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no dia anterior.
Parlamentares da base governista reclamaram publicamente da inclusão abrupta da matéria, enquanto líderes do PL celebraram o acordo que garantiu a votação sem apresentação de destaques. Para o partido de Bolsonaro, o texto representa “um primeiro passo” rumo a uma proposta mais ampla de anistia.
De onde veio o projeto
A discussão sobre mudanças nas penas ganhou força após a Câmara aprovar, em setembro, o regime de urgência para um projeto de anistia apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A relatoria acabou nas mãos de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que passou semanas buscando uma alternativa capaz de reunir maioria — tarefa complicada diante de divergências tanto na base governista quanto entre aliados de Bolsonaro, que defendiam anistia total e irrestrita.
O acordo fechado nesta terça-feira destravou a votação e abriu caminho para a análise no Senado, onde o debate deve seguir intenso.
