Câmara aprova MP do novo consignado com desconto direto para motoristas de app; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.229/2025, que cria uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores formais do setor privado e amplia o acesso ao empréstimo para motoristas e entregadores de aplicativos.
A proposta já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 9 de julho para não perder a validade. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
O que muda com a nova MP:
- Desconto direto em conta: Motoristas e entregadores de app poderão contratar empréstimos com parcelas debitadas automaticamente da conta bancária, de forma semelhante ao consignado tradicional com desconto em folha.
- Ampliação do público: Além de empregados com carteira assinada, o novo consignado poderá ser acessado por:
- Trabalhadores rurais
- Empregados domésticos
- Microempreendedores individuais (MEIs)
A medida busca ampliar o acesso ao crédito com juros mais baixos, garantindo maior segurança ao credor por meio do débito automático e facilitando a inclusão financeira de profissionais que atuam fora do regime formal tradicional.
A aprovação foi comemorada por representantes da base governista, que destacam o potencial da medida para estimular a economia e beneficiar milhões de trabalhadores informais. A expectativa é que o Senado aprove o texto sem alterações nas próximas semanas.
