Câmara aprova criação de 200 cargos no STF após tentativa de obstrução da oposição
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (10), a votação do projeto que cria 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, enviada pelo próprio Judiciário em março de 2024, havia sido aprovada em sua forma principal na véspera, por 209 votos a favor e 165 contrários. Com a rejeição de todos os destaques apresentados pela oposição, o texto segue agora para análise do Senado.
A proposta prevê impacto fiscal de R$ 8 milhões por ano, que será coberto com recursos já disponíveis no Orçamento-geral da União destinados ao STF. Os novos cargos ainda dependerão de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os destaques tentavam reduzir ou eliminar parte dos postos previstos no projeto. Eles foram apresentados por deputados da oposição, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas não tiveram apoio significativo do Centrão e foram todos rejeitados. Também houve tentativa de retirada de pauta, sem sucesso.
A medida ocorre em meio a tensões entre o STF e parlamentares da oposição, insatisfeitos com a atuação da Corte em inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. A situação quase gerou uma crise institucional na última semana, quando o governo acionou o STF após o Congresso ameaçar derrubar o aumento do IOF. O impasse foi contornado com decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu os efeitos das ações.
Durante o debate, o vice-líder da minoria, Carlos Jordy (PL-RJ), criticou o projeto:
“Estão criando 160 funções gratificadas e ainda 40 cargos para policiais no STF, como se já não houvesse segurança suficiente. Estão perseguindo o povo e querem mais proteção”, afirmou.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a iniciativa:
“Não se trata de cargos comissionados de livre nomeação. Estamos falando de funções comissionadas que só podem ser ocupadas por servidores concursados do Judiciário”, explicou.
