Câmara adia votação da PEC da blindagem de parlamentares por falta de acordo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação da PEC da blindagem, que poderia restringir investigações contra parlamentares. A proposta estava prevista para ser analisada no plenário nesta semana, mas a deliberação foi transferida, a princípio, para a próxima semana.
Falta de consenso
Após horas de discussões, não houve acordo entre os partidos. PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB se manifestaram contra a proposta e rejeitaram a votação imediata.
O relator da PEC, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou dois textos para discussão durante reunião com líderes partidários na residência oficial da Câmara, mas o parecer ainda não foi publicado. A ideia inicial era retomar o texto da Constituição de 1988, que determina que parlamentares só podem ser processados criminalmente com autorização prévia da Casa Legislativa, além de exigir licença para prisão, exceto em flagrante de crime inafiançável.
Polêmicas no texto
Segundo defensores da proposta, a medida serviria para impedir eventuais abusos por parte do Judiciário contra deputados e senadores, mesmo em casos de foro privilegiado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o texto contém “muitas polêmicas”, entre elas a possibilidade de alterar o quórum de votação no Supremo Tribunal Federal (STF) e a suspensão de inquéritos em andamento. “Não tem texto fechado, o que a gente considera positivo, porque as mudanças eram muito grandes. O deputado é um cidadão como qualquer outro”, disse.
Resistência do relator
Parlamentares que participaram das negociações afirmaram que Lafayette de Andrada estaria insatisfeito com as alterações sugeridas por partidos do Centrão, especialmente em relação à autorização para abertura de inquéritos contra congressistas. Conhecido por seu perfil moderado e advogado de formação, o deputado teria demonstrado desconforto com os rumos das mudanças.
Contexto da PEC
A PEC da blindagem foi apresentada em 2021, durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, em reação à prisão do então deputado Daniel Silveira (RJ). Na ocasião, chegou a ser pautada no plenário, mas não foi votada.
Agora, o tema voltou à agenda política em meio a negociações que envolveram partidos do Centrão, União Brasil e a liderança da Casa, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
