Bolsonaro nega plano de golpe, contesta delação e diz ter ordenado transição
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (13), as alegações finais no processo em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar um plano para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
No documento de 197 páginas, assinado pelo advogado Celso Vilardi e outros cinco defensores, a equipe jurídica pede a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, a absolvição do ex-presidente e o reconhecimento de cerceamento de defesa. Caso haja condenação, os advogados solicitam que sejam afastados os agravantes previstos nos crimes imputados.
Segundo a defesa, não há provas que vinculem Bolsonaro ao chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos atos de integrantes da tropa de elite do Exército conhecidos como “kids pretos” ou aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora peticionário [Bolsonaro], mas a acusação está posta”, afirmam os advogados.
Eles também alegam que a chamada “minuta do golpe” não passou de um rascunho, sem assinatura ou efetiva implementação. “Os atos imputados jamais poderiam ser qualificados como criminosos. Quando muito, seriam atos preparatórios”, sustentam.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e é acusado pela PGR de integrar o “núcleo 1” da trama, apontado como o grupo central. Ele responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável e deterioração de bem tombado.
A etapa das alegações finais é a última antes de o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
