Bolsonaro apresenta defesa ao STF em caso sobre processo eleitoral
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa prévia no inquérito que apura sua suposta participação em um esquema para questionar a legitimidade do processo eleitoral. O documento, com 129 páginas, foi assinado pelo advogado Celso Vilardi.
Na petição, a defesa alega cerceamento de defesa, argumentando que não houve acesso integral às provas reunidas no inquérito. O material analisado pelo Ministério Público Federal teria sido disponibilizado de forma fragmentada, dificultando a verificação do contexto das conversas e documentos utilizados na acusação.
Entre os pedidos apresentados, destaca-se a solicitação para que o julgamento ocorra no Plenário do STF, em vez de uma das Turmas da Corte. Além disso, a defesa pleiteia a aplicação do Juízo de Garantias, questionando a atuação do ministro relator, Alexandre de Moraes, a quem atribui o protagonismo nas decisões cautelares do processo.
Principais pontos da defesa
Confira os principais argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro:
- Acesso às provas: Alegam que não tiveram acesso integral às mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal. Sustentam que o material foi fornecido de forma fragmentada e selecionada pela acusação, comprometendo a paridade de armas.
- Plenário do STF: Defendem que o julgamento ocorra no Plenário e não em uma das Turmas, citando previsão constitucional e regimental.
- Juízo de Garantias: Pedem a aplicação do instituto, alegando que o relator atuou como juiz instrutor, tomando decisões monocráticas sem revisão do colegiado.
- Cadeia de custódia das provas: Argumentam que a defesa não teve acesso à totalidade dos dados extraídos dos dispositivos apreendidos, o que comprometeria a análise da autenticidade das provas.
- “Document Dump”: Criticam a estratégia da acusação de anexar um volume excessivo de documentos sem organização, dificultando a defesa.
- Contraditório e ampla defesa: Citam jurisprudência do STF que garante ao acusado acesso irrestrito às provas.
- Revisor: Solicitam que um novo relator seja designado antes do recebimento da denúncia, alegando parcialidade na condução do processo.
Ex-presidentes e a Justiça
O caso de Bolsonaro se soma a outros episódios em que ex-presidentes brasileiros enfrentaram processos judiciais. Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Fernando Collor, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer também responderam a ações no STF ao longo da história.
No entanto, o caso atual possui uma diferença crucial: não se trata apenas de acusações de corrupção ou irregularidades administrativas, mas de uma suposta tentativa de ruptura institucional. Nunca antes um ex-presidente havia sido investigado por uma suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, tornando o processo um marco na história política brasileira.
