Biometria passa a ser exigida em novos pedidos de benefícios do INSS a partir desta sexta
Começou a valer nesta sexta-feira (21) a obrigatoriedade de cadastro biométrico para todos os novos pedidos de benefícios no INSS. A medida, que integra a estratégia do governo para reforçar a segurança e reduzir fraudes, valerá inicialmente para solicitações como aposentadorias, auxílios e pensões.
Nesta fase inicial, o INSS aceitará a biometria registrada em três documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH e Título de Eleitor.
Quem já recebe não precisa fazer nada
A mudança não altera a rotina de quem já é beneficiário — aposentados, pensionistas e demais segurados continuam recebendo normalmente. Caso seja necessário atualizar dados biométricos, o órgão afirmará que o cidadão será avisado com antecedência, sem risco de suspensão do pagamento.
A regra também não se aplica a:
- maiores de 80 anos;
- pessoas sem condições de locomoção por motivo de saúde, desde que comprovado;
- moradores de regiões de difícil acesso;
- refugiados, apátridas e brasileiros que residem fora do país.
Até 30 de abril de 2026, ficam igualmente dispensados:
- pedidos de salário-maternidade;
- benefícios por incapacidade temporária;
- pensão por morte.
Etapas da implementação
O uso obrigatório da biometria foi estabelecido por decreto assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só agora as regras operacionais entraram em vigor.
A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um benefício e não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para prosseguir com o pedido.
Já em 1º de janeiro de 2028, apenas a CIN será reconhecida como documento válido com biometria para qualquer solicitação ou manutenção de benefícios no INSS.
Benefícios sociais terão prazo estendido
No caso de programas sociais administrados por outros órgãos — como seguro-desemprego, Bolsa Família e abono salarial — o uso da biometria só será exigido a partir de maio de 2026, segundo o governo federal.
