Ao menos R$ 387 bilhões podem ficar fora da meta fiscal com pacote de socorro às empresas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode registrar pelo menos R$ 387,8 bilhões em gastos fora da meta fiscal durante seu terceiro mandato, segundo números do Tesouro Nacional analisados por especialistas. O valor inclui o pacote de socorro às empresas afetadas pelo tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciado na última quinta-feira, que deve retirar R$ 9,5 bilhões da meta até 2026.
O plano, batizado de Brasil Soberano, prevê R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do programa Reintegra, ambos contabilizados fora da meta fiscal. Para viabilizar a operação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Críticas e riscos
Especialistas criticam a medida, apontando uma prática recorrente da equipe econômica de “burlar” a regra em momentos de emergência, o que pode reduzir a credibilidade da âncora fiscal do país.
De acordo com Fábio Serrano, diretor executivo de Pesquisa Macroeconômica do BTG Pactual, R$ 334 bilhões estão fora da meta nos três primeiros anos do governo, com estimativa de pelo menos R$ 55 bilhões em precatórios (dívidas judiciais da União) a serem excluídos no próximo ano, totalizando cerca de R$ 389,7 bilhões em quatro anos. Cálculos semelhantes de Tiago Sbardelotto, auditor licenciado do Tesouro e economista da XP Investimentos, apontam R$ 387,76 bilhões.
O Ministério da Fazenda informou que 87% desse montante decorre da necessidade de “reverter o calote em credores de precatórios aplicado pelo governo anterior e aprovar a PEC de Transição para recompor despesas essenciais e cobrir lacunas orçamentárias”.
Os valores considerados fora da meta incluem ainda o reajuste do Bolsa Família de 2023, medidas de socorro à calamidade climática no Rio Grande do Sul, ressarcimentos a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes no INSS, entre outras despesas.
O risco é que os gastos fora da meta aumentem com novas concessões aprovadas pelo Congresso e com a proximidade das eleições presidenciais de 2026.
