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Alexandre de Moraes rejeita recurso da DPU e mantém condenação de Carla Zambelli📍 Brasília (DF), 14 de junho de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (14) um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão de um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A DPU assumiu a defesa de Zambelli após seus advogados deixarem o caso e alegou que ainda caberia a apresentação de embargos de declaração — recursos usados em situações de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição na decisão judicial.

No entanto, Moraes negou a solicitação, afirmando que a decisão da Primeira Turma do STF, que declarou o trânsito em julgado do processo em 6 de junho, analisou “com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida”. Segundo o ministro, o novo recurso representa apenas um “mero inconformismo” com o desfecho do julgamento.

Condenada e foragida

Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ela é apontada como envolvida em uma invasão a sistemas do CNJ, com objetivo de fraudar dados. A parlamentar fugiu para a Itália antes da execução da pena e, atualmente, está incluída na lista vermelha de procurados da Interpol.

Na última quinta-feira (12), o embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, formalizou ao governo italiano o pedido de extradição da deputada. Com isso, a prisão de Zambelli pode ocorrer a qualquer momento, dependendo da cooperação das autoridades italianas.

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