Alerj aprova uso de excedentes dos royalties do petróleo para reduzir dívida do Estado com a União
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que permite ao Governo do Estado utilizar o excedente dos royalties e das participações especiais do petróleo no pagamento da dívida com a União. A proposta busca reforçar o equilíbrio fiscal sem afetar os recursos destinados ao Rioprevidência.
Pelo texto aprovado, apenas a parte excedente das receitas poderá ser usada pelo Tesouro estadual, mantendo inalterado o repasse destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões. Dessa forma, o governo garante que os benefícios previdenciários continuarão sendo pagos normalmente.
O governador Cláudio Castro afirmou que a medida representa um avanço na política fiscal do Estado:
“Esse projeto é fruto de responsabilidade e diálogo. Ele fortalece o Tesouro e ajuda o Rio a seguir no caminho do equilíbrio financeiro, sem prejudicar os servidores e aposentados.”
O governo ressaltou ainda que, se necessário, o Tesouro continuará repassando recursos ao Rioprevidência para assegurar o pagamento dos benefícios. Em 2024, o valor destinado à dívida com a União será de R$ 4,9 bilhões, conforme liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o montante ao mesmo patamar de 2023.
O texto também autoriza o uso dos excedentes dos royalties em investimentos na área de Segurança Pública, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais.
A permissão para o uso dos recursos será válida até 31 de dezembro de 2026. O projeto segue agora para sanção do governador nos próximos dias.
