ALEPI promulga nova lei que altera Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPPI
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou, na última sexta-feira (1º), o Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). As mudanças impactam diretamente a progressão de carreira dos analistas e técnicos da instituição.
A Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Seabra, e o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional, Cleandro Moura, estiveram reunidos com o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio, nesta quarta-feira (6), para receber oficialmente o projeto promulgado.
Cláudia Seabra destacou a importância da medida:
“A promulgação do Plano de Cargos e Salários era um grande anseio dos nossos servidores. Agradecemos à Alepi pela celeridade na tramitação e reforçamos nosso compromisso de continuar trabalhando por melhorias que beneficiem toda a sociedade piauiense”, afirmou a PGJ.
O presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio, reforçou o compromisso entre os poderes:
“Estamos buscando diálogo e união entre a Assembleia, o Ministério Público e o Executivo para tornar a legislação mais efetiva e melhorar os serviços prestados à população.”
Principais mudanças no Plano de Cargos e Salários:
- Progressão exclusiva por padrão: as carreiras agora serão compostas apenas por padrões, com extinção das classes anteriores.
- Diferença salarial: fixada em 7,5% entre os padrões dos analistas e em 5% entre os padrões dos técnicos.
- Critérios para progressão: interstício mínimo de 18 meses no padrão atual e comprovação de:
- 45 horas em cursos voltados às atribuições do cargo/setor, ou
- 90 horas em cursos em áreas de interesse do MPPI.
- Recondução em comissões: membros da Comissão de Avaliação de Desempenho poderão ser reconduzidos mais de uma vez, o que busca dar continuidade e experiência ao processo.
A nova legislação visa valorizar os servidores do MPPI e modernizar a estrutura de carreira, promovendo maior qualificação e eficiência no serviço público.
