Além da condenação, Bolsonaro enfrenta 23 processos no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde a 23 processos que tramitam publicamente no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 11, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.
Os processos incluem 20 petições (Pets) e três inquéritos (Inq), a maioria relacionada à gestão presidencial e declarações públicas do ex-presidente. Os relatores são diversos ministros, entre eles Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux. Os autores são parlamentares, instituições e principalmente o Ministério Público Federal (MPF). Entre os parlamentares, há protocolos de deputados como Túlio Gadêlha (Rede-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Alencar Santana (PT-SP) e do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Pelo menos cinco das petições do MPF surgiram a partir das conclusões da CPI da Pandemia, no Senado, com acusações de crimes como prevaricação, infração de medidas sanitárias e epidemia com resultado de morte.
Em uma das petições, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou abertura de inquérito na última quarta-feira (17) contra Bolsonaro, três de seus filhos e outros 20 aliados, com base no relatório da CPI. Outros processos analisam possível indiciamento por crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, envolvendo também o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Alguns processos tratam de eventos citados na ação penal que resultou na condenação de Bolsonaro, como a reunião com embaixadores e a live com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, para questionar o sistema eleitoral.
Outro inquérito, protocolado pelo MPF em 2020 e com última movimentação em 2024, envolve acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro (União-PR). O caso investiga supostos crimes como falsidade ideológica, corrupção e obstrução de justiça, durante reunião ministerial em abril de 2020. O MP pediu arquivamento, mas o ministro relator Alexandre de Moraes solicitou nova manifestação.
Especialistas explicam que o simples trâmite de processos no STF não significa que Bolsonaro já é investigado ou condenado. O indiciamento, quando ocorre, indica apenas que há indícios mínimos de participação em possíveis crimes, servindo para encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide sobre denúncia, arquivamento ou diligências adicionais.
Cada processo é tratado de forma independente, mas uma eventual condenação pode servir como indício em outros casos, mostrando padrão de conduta ou reincidência. Processos podem ser reunidos se houver conexão probatória, conforme já decidido pelo STF em casos anteriores, como o Inquérito 4.483/DF.
A defesa de Bolsonaro não se manifestou até o fechamento da reportagem sobre o volume de processos que o ex-presidente enfrenta no STF.
