Alcolumbre Sinaliza Promulgação de Projeto que Aumenta Número de Deputados Caso Lula Não Sancione
O pesidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta terça-feira (8) que promulgará imediatamente o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não o sancione.1
A declaração de Alcolumbre vem após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ter afirmado na segunda-feira (7) que é “pouco provável” que Lula sancione o texto. Aliados têm aconselhado o presidente a não aprovar a proposta para evitar um desgaste em sua popularidade, dado que críticos argumentam ser possível equacionar a proporção de parlamentares sem aumentar o número total de cadeiras.2
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, enfatizou Alcolumbre, demonstrando sua disposição em colocar a legislação em vigor rapidamente.
Prazo Constitucional e Determinação do STF
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 26 de junho, e o prazo final para a sanção presidencial é 16 de julho.3 De acordo com o Artigo 66 da Constituição, o presidente tem 15 dias para sancionar ou vetar projetos de lei. O silêncio do presidente, após esse período, implica sanção. Se a lei não for promulgada em 48 horas pelo chefe do Executivo, a responsabilidade recai sobre o presidente do Senado.
A urgência do Congresso em aprovar a matéria se deve a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023. O STF estabeleceu que a Câmara dos Deputados deveria ter suas cadeiras readequadas até 30 de junho, com base nas variações populacionais identificadas pelo último Censo. Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o número de deputados por estado.
A Constituição prevê que a representação na Câmara seja proporcional à população de cada estado. As cadeiras haviam sido definidas com base na população de 1985 para as eleições de 1994. Com a readequação, sete estados poderiam perder cadeiras (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), enquanto outros sete ganhariam (Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina). O projeto atual, ao aumentar o número total de deputados, busca acomodar essas variações sem que nenhum estado perca representação.
