Agência Nacional de Vigilância Sanitária apura denúncia contra FMS de Teresina por suposta falta de farmacêuticos em hospitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instaurou uma investigação para apurar denúncia envolvendo a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS). A queixa aponta possível dispensação de medicamentos sem a presença contínua de farmacêutico durante o horário integral de funcionamento em hospitais da rede municipal.
O procedimento foi aberto após registro na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação. Segundo a manifestação, haveria risco à população atendida, já que medicamentos — inclusive os que atuam no sistema nervoso central e no sistema cardiovascular — estariam sendo entregues sem o acompanhamento permanente de profissional habilitado.
A denúncia ressalta que o farmacêutico é responsável por conferir prescrições, checar dosagens, identificar interações medicamentosas, avaliar contraindicações e orientar os pacientes sobre o uso adequado dos remédios. O texto também menciona entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), frequentemente utilizado para justificar a ausência do profissional em unidades com menos de 50 leitos. Contudo, o relato sustenta que esse critério não estaria sendo respeitado em hospitais com capacidade superior a esse número.
Além disso, a manifestação cita a Lei nº 13.021/2014, que estabelece a obrigatoriedade da assistência farmacêutica em estabelecimentos de saúde.
O registro da denúncia foi realizado em 1º de dezembro de 2025, com resposta conclusiva emitida em 28 de janeiro de 2026. A Anvisa informou que acolheu a demanda e formalizou a abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), possibilitando o acompanhamento por meio de cadastro como usuário externo.
Em nota, a agência destacou que atua como coordenadora do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, integrado por órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização de serviços de saúde. O caso foi classificado como denúncia na área de fiscalização e está sob análise na esfera federal.
Posicionamento da FMS
Procurada pela reportagem, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina afirmou que possui farmacêuticos devidamente habilitados em todas as unidades hospitalares da rede municipal.
Em nota, a fundação declarou que a assistência farmacêutica é realizada com acompanhamento técnico adequado, a fim de assegurar segurança e qualidade na dispensação de medicamentos. A FMS também informou que irá colaborar com os órgãos competentes, fornecendo as informações solicitadas e adotando as medidas necessárias para garantir transparência durante o processo de apuração.
