A partir de 2027, pagamento eletrônico terá imposto retido automaticamente e Receita promete fim das “notas frias”

A Receita Federal anunciou que, a partir de 2027, todo pagamento eletrônico realizado no Brasil — seja por cartão, Pix ou outros sistemas digitais — terá o imposto calculado e retido automaticamente no ato da transação. A medida faz parte da implementação da reforma tributária e promete atacar a sonegação fiscal estrutural, além de eliminar as chamadas “notas frias”.

Segundo o Fisco, o novo sistema, baseado no mecanismo de split payment, vai processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, com volume de dados até 150 vezes superior ao do Pix.

Como vai funcionar o split payment

O mecanismo separa automaticamente o valor do imposto no momento da venda e direciona, em tempo real, para União, estados e municípios. Assim, o caixa da empresa recebe apenas o valor líquido, já descontados os tributos devidos.

Se houver divergência entre a nota e o pagamento, o sistema emitirá alertas para correção antes de qualquer autuação. Com isso, guias complexas de recolhimento deixam de existir, e a conciliação entre pagamento e documento fiscal passa a ser automática.

Cronograma de implementação

• 2026: fase piloto com alíquota simbólica de 1% para testes, sem cobrança adicional efetiva.
• 2027: início do split payment para a CBS (tributo federal), em transações entre empresas.
• 2029 a 2032: transição gradual do ICMS e do ISS para o novo IBS.
• 2033: extinção dos tributos atuais sobre consumo e consolidação dos novos IVAs.

O combate às “notas frias”

O sistema transforma o pagamento eletrônico em trilha de auditoria, conectando quem paga, quem recebe, o que foi vendido e quanto foi tributado. Isso dificulta a atuação de empresas de fachada, já que o crédito tributário só será validado em operações rastreadas e conciliadas.

Além disso, a Receita prevê uma calculadora oficial embutida, que orientará a classificação correta e corrigirá erros antes de autuações, além de cruzamentos automáticos de estoques e compras para identificar inconsistências.

Impactos para empresas e consumidores

• Para empresas: a principal mudança será no fluxo de caixa, já que o imposto será retido na origem. Em compensação, desaparecem guias de recolhimento, e a devolução de créditos tributários será mais ágil. Será necessário investir em integração de sistemas, ERP e conciliação automática.
• Para consumidores: não haverá alteração na experiência de pagamento, mas o projeto estuda programas de cashback e maior transparência na nota fiscal.

E o dinheiro em espécie?

A medida vale apenas para pagamentos eletrônicos. No entanto, o uso de dinheiro físico tende a perder espaço nas cadeias formais, já que cruzamentos automáticos de dados (como aluguel pago via transferência e registros de consumo) devem ampliar o alcance da fiscalização.

Segurança e previsibilidade

A Receita promete mais segurança jurídica e redução de erros, já que o sistema validará informações antes de multar. Ressarcimentos de créditos deverão ocorrer no mesmo dia da identificação, reduzindo impactos no caixa das empresas.