A Câmara dos Deputados aprovou a reoneração progressiva da folha de pagamentos.
A Câmara dos Deputados concluiu a análise do Projeto de Lei 1847/24, que propõe uma transição gradual para a reoneração da folha de pagamentos. Após uma sessão prolongada na quarta-feira (11/9), a aprovação do projeto ocorreu na manhã desta quinta-feira (12/9). O processo foi encerrado devido à falta de quórum para
O projeto estabelece um período de três anos para o fim das alíquotas reduzidas, retornando à cobrança integral de 20% do INSS sobre a folha salarial. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Segundo o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionaria o projeto ainda na quinta-feira, 12/09. No entanto, apesar desta informação, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicita ao STF um prazo adicional de três dias para que o Executivo
A proposta, que teve origem no Senado, foi apresentada em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, devido à ausência de indicação de fontes de financiamento.
COMPENSAÇÃO DA PERDA DE ARRECADAÇÃO
O STF determinou que o Congresso Nacional elabore uma nova proposta que indique as fontes de recursos para compensar a perda de arrecadação gerada pela redução de impostos. Atendendo a essa exigência, a nova versão do projeto
Entre as principais fontes de receitas propostas estão: a atualização dos valores de imóveis, a aplicação de um imposto limitado sobre o lucro das vendas, o uso de recursos de depósitos judiciais e a repatriação de valores não declarados no exterior. Até 2027, as empresas beneficiadas pela desoneração poderão optar por uma contribuição sobre a receita bruta em vez de pagar uma alíquota de 20% sobre a folha salarial.
A transição será gradual: os impostos sobre a receita bruta começarão a ser reduzidos em 2025, enquanto a tributação sobre a folha salarial será progressiva
SESSÃO DE DEBATES ACALORADOS
A deputada Any Ortiz (CIDADANIA-RS), relatora anterior, lamentou o veto do presidente Lula à versão inicial da Câmara, que estendia a desoneração até 2027 sem transição. “Venho da iniciativa privada e entrei na política para defender o setor produtivo deste país”, afirmou. Apesar do apoio de outros parlamentares contrários à proposta, Ortiz devolveu a relatoria, destacando sua discordância com o
Outro ponto polêmico foi o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras como fonte de compensação fiscal. Em comunicado, o Banco Central discordou da inclusão desses valores nas estatísticas fiscais. Um acordo foi alcançado entre o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ajustar o texto, evitando que o projeto fosse reenviado ao Senado.
Além disso, o texto prevê alíquotas diferenciadas para municípios com até 156 mil habitantes. Nesses casos, a taxa aplicada será de 8% sobre a folha salarial em 2024, com aumento gradual até atingir os 20% em 2027. Para se beneficiarem, os municípios devem manter a regularidade fiscal e atualizar os dados cadastrais no sistema e
Embora haja expectativa de sanção do projeto ainda hoje, não há previsão de solenidade na agenda oficial do presidente Lula, que está em viagem ao Rio de Janeiro. Se o projeto de sanção nesta quinta-feira (9/12), o governo evitará a prorrogação do prazo determinado pelo STF, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) como medida de precaução.
