MPF pede anulação de licenças de usina de hidrogênio verde no litoral do Piauí
Ação civil pública aponta irregularidades no licenciamento ambiental da Solatio Hidrogênio Piauí e pede suspensão imediata das obras em Parnaíba
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na última quinta-feira (3), solicitando a anulação das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) concedidas para a usina de hidrogênio verde da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda., localizada no município de Parnaíba, no litoral do Piauí. O órgão aponta irregularidades graves no processo de licenciamento ambiental, que colocam em risco a legalidade e a integridade ambiental da região.
Exclusão de unidade de conservação e falta de consulta a comunidades
De acordo com o MPF, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto excluiu a Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba da zona de influência da usina, o que impediu a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — responsável pela gestão da unidade de conservação federal.
O Ministério também aponta a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais que podem ser afetadas pelo empreendimento, como determina a legislação.
Licenciamento fracionado e uso de recursos hídricos
Outro ponto questionado é o fracionamento irregular do licenciamento, prática que, segundo o MPF, enfraquece o controle dos impactos ambientais ao dividir artificialmente atividades diretamente interligadas ao projeto.
Além disso, a empresa não obteve outorga para uso de recursos hídricos do Rio Parnaíba, que pertence à União. A captação de água e o lançamento de efluentes no manancial sem essa autorização são considerados ilegais.
Pedido de suspensão das obras
Diante das irregularidades e riscos ambientais apontados, o MPF solicitou à Justiça a suspensão imediata das licenças concedidas e a paralisação das obras da usina, com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. O pedido foi feito em caráter de urgência, com base nos princípios da precaução e prevenção ambiental.
Caso o licenciamento ambiental seja retomado, o MPF defende que ele passe a ser conduzido pelo Ibama, com participação obrigatória do ICMBio, consulta às comunidades tradicionais, emissão das devidas outorgas de água e rastreabilidade das fontes de energia que irão abastecer a planta de hidrogênio verde.
O que diz a Semarh
Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informou que o processo de licenciamento está sendo conduzido em conformidade com a legislação ambiental vigente. A pasta declarou que irá responder aos questionamentos do MPF dentro dos prazos legais.
“A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) informa que está atuando dentro dos parâmetros legais no processo de licenciamento do projeto de Hidrogênio Verde no litoral do Piauí, em conformidade com a legislação ambiental vigente. A Secretaria também esclarece que responderá aos questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) dentro dos prazos e trâmites legais previstos no processo.”
Outro lado
Até o momento, nenhum representante da empresa Solatio Hidrogênio Piauí Gestão de Projetos Ltda. foi localizado para comentar o caso. O espaço permanece aberto para manifestações da empresa.
